(DOWNLOAD) "Prescrição penal" by Ney Moura Teles # eBook PDF Kindle ePub Free

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eBook details

• Title: Prescrição penal
• Author : Ney Moura Teles
• Release Date : January 20, 2015
• Genre: Law,Books,Professional & Technical,
• Pages : * pages
• Size : 11181 KB

Description

Este livro não é a mera digitalização de um livro impresso. Foi concebido e produzido no formato Multi Touch Apple. É um livro-aplicativo.

A obra apresenta a PRESCRIÇÃO PENAL, a partir do exame das normas do Código Penal brasileiro. Apresenta uma introdução acerca da PUNIBILIDADE e os conceitos de PRETENSÃO PUNITIVA e PRETENSÃO EXECUTÓRIA, a partir dos quais explica, didaticamente, as espécies de PRESCRIÇÃO. Examina as causas de suspensão e de interrupção da prescrição. Todos os temas são abordados. PRESCRIÇÃO PELA PENA ABSTRATA, PRESCRIÇÃO PELA PENA CONCRETA, PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PRESCRIÇÃO RETROATIVA, PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXCUTÓRIA são examinados com profundidade e com todas as suas características e especificidades. 

Enfim, o livro aborda tudo que interessa para o acusador, defensor e julgador, quanto à PRESCRIÇÃO PENAL. Contém um verdadeiro roteiro para descobrir se ocorreu ou não a prescrição.

Além dos comentários detalhados, o livro traz a mais moderna e atualizada jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores – STF e STJ – e de importantes Tribunais estaduais, com a remessa direta para os links da íntegra dos mais de 400 Acórdãos citados. Também há links diretos para todos os diplomas legais mencionados ao longo da exposição doutrinária.

Importante ferramenta é o glossário, que apresenta as explicações sobre conceitos e termos jurídicos, com remissões ao longo do texto.

O contato com o livro mostrará ao leitor outras ferramentas que permitirão uma interação como nenhum outro formato digital proporciona.

O livro será atualizado sempre que houver mudanças na lei e também periodicamente, com a inclusão de novos acórdãos dos Tribunais.  

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